Política de Privacidade
Políticas de Privacidade do CertAtlas
Política de Privacidade — CertAtlas
Última atualização: 22 de junho de 2026.
1. Quem somos
GABRIEL CARNEIRO DE CASTRO NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.876.734/0001-23, com sede em Rua Deputado Bernardino de Sena Figueiredo, 945, AP 102, SALA, Cidade Nova, Belo Horizonte/MG ("CertAtlas", "nós" ou "nos"), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma CertAtlas, disponível em certatlas.com.br ("Plataforma").
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. A quem esta política se aplica
Esta Política se aplica a:
- Contratantes: escritórios de contabilidade, empresas e profissionais que contratam o CertAtlas como ferramenta de gestão;
- Usuários da Plataforma: administradores e colaboradores cadastrados pelas organizações contratantes;
- Visitantes: pessoas que acessam nosso site sem criar uma conta.
Nota sobre dados de terceiros: ao utilizar o CertAtlas, os contratantes podem inserir dados pessoais de seus próprios clientes (titulares de certificados digitais). Nesses casos, o contratante atua como Controlador desses dados e o CertAtlas atua como Operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do contratante e nos termos do Contrato de Processamento de Dados (DPA) anexo aos Termos de Uso. A responsabilidade pela base legal e pela comunicação com esses titulares é do contratante.
3. Quais dados coletamos e para quê
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo e e-mail | Criação e identificação da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Senha (armazenada com hash) | Autenticação segura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CNPJ, razão social e dados fiscais da organização | Emissão de cobranças e cumprimento de obrigações fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) + Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de endereço | Cadastro fiscal e faturamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Informações de pagamento | Processamento da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Código de recuperação | Possibilitar a recuperação de acesso em caso de perda total de credenciais de administrador | Execução de contrato (art. 7º, V) |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional | Segurança, prevenção a fraudes e diagnóstico técnico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Logs de acesso e ações na plataforma | Auditoria, segurança e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de sessão e cookies essenciais | Manutenção da sessão autenticada | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de navegação e comportamento na plataforma (via Google Tag Manager) — opcional | Análise de uso, melhoria contínua da Plataforma e mensuração de desempenho | Consentimento (art. 7º, I) — coletados somente após aceite explícito |
3.3 Dados tratados como Operador (em nome do contratante)
Quando o contratante cadastra certificados digitais e dados de seus clientes na Plataforma, os dados tratados incluem CPF/CNPJ, nome do titular e informações contidas nos arquivos de certificado (.PFX). Esses dados são tratados exclusivamente para a prestação do serviço contratado e não são utilizados para nenhuma finalidade própria do CertAtlas.
4. Como usamos cookies
Utilizamos dois tipos de cookies:
Cookies essenciais (sempre ativos)
Necessários para o funcionamento da Plataforma. Sem eles, recursos como autenticação e manutenção de sessão não funcionam. Não podem ser desativados e não requerem consentimento.
Cookies analíticos e de desempenho (opcionais)
Utilizamos o Google Tag Manager (GTM) para coletar dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface. Esses dados nos ajudam a entender como a Plataforma é utilizada e a identificar oportunidades de melhoria.
Esses cookies são carregados somente após seu consentimento explícito, concedido por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento clicando em "Preferências de cookies" no rodapé do site — a revogação impede qualquer nova coleta e não afeta o funcionamento essencial da Plataforma.
Abaixo estão os principais cookies ativados pelo GTM:
| Cookie | Provedor | Finalidade | Expiração |
|---|---|---|---|
_ga | Google Analytics | Identificar sessões únicas de usuário | 2 anos |
_ga_* | Google Analytics | Persistir o estado da sessão | 2 anos |
_gid | Google Analytics | Distinguir usuários | 24 horas |
_gat | Google Analytics | Limitar a taxa de requisições ao servidor | 1 minuto |
Para mais informações sobre como o Google trata esses dados, consulte a Política de Privacidade do Google.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura de hospedagem e processadores de pagamento que atuam como Operadores sob nossas instruções e com garantias contratuais de proteção de dados;
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação regulatória;
- Proteção de direitos: para exercer ou defender direitos do CertAtlas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com esta Política.
6. Transferência internacional de dados
O CertAtlas mantém todos os dados operacionais em servidores localizados no território brasileiro.
A única exceção são os dados analíticos de navegação, coletados por meio do Google Analytics (ativado via Google Tag Manager): esses dados são processados em servidores do Google nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre exclusivamente após o consentimento explícito do usuário — quem não aceitar os cookies analíticos não terá nenhum dado transferido ao exterior.
A adequação dessa transferência é suportada pelas cláusulas contratuais padrão adotadas pelo Google e pelo seu Framework de Proteção de Dados UE–EUA. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade do Google.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta e organização | Durante a vigência do contrato + 5 anos após o encerramento (prazo prescricional civil) |
| Logs de acesso (Marco Civil) | 6 meses, podendo ser estendido por determinação judicial |
| Dados fiscais e notas de cobrança | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de certificados (como Operador) | Conforme instrução do contratante; excluídos imediatamente após a rescisão contratual salvo determinação legal em contrário |
Após o vencimento dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso haja violação à LGPD;
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@certatlas.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
Titulares cujos dados foram inseridos por um contratante (clientes de escritórios de contabilidade) devem exercer seus direitos diretamente junto ao contratante, que é o Controlador responsável.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (nunca em texto plano);
- Tokens de autenticação com expiração curta e renovação controlada;
- Acesso aos dados de produção restrito a pessoal autorizado;
- Acesso a certificados digitais protegido por token de segurança adicional, sem exposição direta ao navegador.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos legais.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@certatlas.com.br
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.
GABRIEL CARNEIRO DE CASTRO NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA · CNPJ 61.876.734/0001-23